Santos Neto e Boa Sorte
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Comentários

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Santos Neto e Boa Sorte

Comentário · há 5 anos

Entenda a diferença entre maioria absoluta, maioria simples e maioria qualificada

Francieli Ataíde · há 8 anos

Franciele, apenas para complementar o último parágrafo, na parte final ("enquanto a maioria simples toma por base apenas os presentes à votação"), é importante destacar que há, também, o quórum para deliberação, ou seja, o número mínimo de presentes para que a Casa delibere, e que, via de regra, é a maioria absoluta, isto é, deve haver no Plenário (no caso da Câmara) 257 deputados para deliberar. Nessa hipótese um projeto de lei ordinária pode ser aprovado, em tese, por 129 votos favoráveis, dos 257 presentes.

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